Igreja do Carmo - Porto
Há já 3 anos vencidos, fui atropelada numa passadeira nesta cidade do Porto, em sinal Verde para peões e Amarelo intermitente para carros. O condutor disse que não me viu. Bem vistas as coisas o condutor era inábil! Assumiu, no entanto, a responsabilidade do atropelamento perante a Polícia.
A Companhia Seguradora LOGO é que não.
No início, aconselhou a fazer as despesas necessárias que depois pagaria.
Na altura de pagar, já não foi da mesma opinião.
O meu advogado colocou a questão em Tribunal e este deliberou em meu favor.
A LOGO interpôs recurso para o Tribunal da Relação e a resposta veio ontem.
No relatório contraria-se a decisão da 1ª Instância, reduzindo vergonhosamente a indemnização por danos não patrimoniais oportunamente atribuída. Mas os fundamentos não se apoiam em jurisdição existente; mas, e transcrevo, (...)Na ausência de uma definição legal, a doutrina portuguesa acentua que o julgamento pela equidade "é sempre produto de uma decisão humana que visará ordenar determinado problema perante um conjunto articulado de proposições objectivas; distingue-se do puro julgamento jurídico por apresentar menos preocupações sistemáticas e maiores empirismo e intuição"(...)
E é dentro desse empirismo que os juízes da Relação do Porto intuíram coisas assim, e transcrevo: (...)verifica-se que estamos perante uma cidadã já com 78 anos à data do acidente, o que lhe confere uma esperança de vida não muito longa.(...)
É óbvio que não contesto a veracidade da afirmação mas, o que me repugna é a forma da sua utilização.
E então poder-se-á perguntar: à medida que o tempo passa
já não é preciso indemnizar tanto?
O relatório é extenso e todo ele deixa transpirar falta de jurisprudência onde se apoiem as decisões.
Mas uma coisa se conclui facilmente. Se já lá vão 3 anos neste impasse, com argumentos destes, qualquer dia a indemnização fica em zero!
Mas como o caminho se faz caminhando, caminharei até ao Supremo.
Já vou a caminho...
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